Até ao último dia do prazo para entrega das candidaturas, os partidos, coligações ou listas de independentes têm de apresentar os orçamentos de campanha, dos quais devem constar as receitas e as despesas de campanha.
As receitas podem ser obtidas através de
a) Subvenção estatal (*);
b) Contribuição dos partidos políticos que apresentem ou apoiem candidaturas;
c) Donativos de pessoas singulares apoiantes dos grupos de cidadãos eleitores;
d) Produto das atividades de angariação de fundos para a campanha eleitoral.
O Jornal de Mafra analisou os orçamentos de campanha das listas candidatas às próximas eleições autárquicas no concelho de Torres Vedras concluindo que os partidos preveem gastar aqui 233 144,37 euros na campanha eleitoral para as autárquicas de 26 de setembro.
A coligação Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico tem o orçamento mais elevado, 80.000,00 €, seguindo-se o PS com 63.397,84 € e o Afirmar Torres Vedras (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) com 51.586,70 €. O partido com menor orçamento é o BE com 7.659,83 € .
Os orçamentos de campanha para Torres Vedras são os seguintes:
Partido | Valor Orçamento | Origem das receitas |
Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico | 80.000,00 € | 25.000,00 € de SE* + 55.000,00 € de donativos |
PS | 63.397,84 € | 57.634,40 € de SE + 5.763,44 € de angariação de fundos |
PPD/PSD.CDS-PP.PPM – Afirmar Torres Vedras | 51.586,70 € | 50.000,00 € de SE + 1.586,70 € de Cedência de bens a título de empréstimo |
CDU | 22.500,00 € | 20.500 € de SE + 750 € de contribuição dos partidos políticos + 1.250 € produto da atividade de angariação de fundos |
Chega | 8.000,00 € | 6.000,00 € contribuição dos partidos políticos + 1.000,00 € Angariação de fundos + 1.000,00 € de donativos |
BE | 7.659,83 € | 7.518,91 € de SE + 140,92 € Angariação de fundos / Donativos |
Aliança | O valor de orçamento não se encontra disponível |
*(SE = Subvenção estatal)
Em relação às despesas há partidos que despendem uma boa fatia do orçamento na “Conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado” e há partidos que não atribuem valores a esta rubrica.
Vejamos então quando vai gastar cada partido em cada uma das rubricas do seu orçamento.
Unidos por Torres Vedras- Movimento Cívico | PS | PPD/PSD. CDS-PP.PPM – Afirmar Torres Vedras |
CDU | Chega | BE | Aliança | |
Conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado |
25.000 euros |
8.500 euros |
27.000 euros |
0,00 euros |
1.600 euros |
0,00 euros |
O valor de orçamento não se encontra disponível |
Propaganda, comunicação impressa e digital | 21.000 euros |
25.700 euros |
7.000 euros |
7.000 euros |
1.600 euros |
3.141,06 euros |
|
Estruturas, cartazes e telas | 20.000 euros |
15.800 euros |
12.500 euros |
4.700 euros |
2.000 euros |
1.754,41 euros |
|
Comícios e espetáculos | 5.000 euros |
10.780 euros |
1.000 euros |
1.900 euros |
1.200 euros |
867,34 euros |
|
Brindes e outras ofertas | 3.000 euros |
1.267,84 euros |
2.000 euros |
1.700 euros |
800 euros |
49,56 euros |
|
Custos administrativos e operacionais | 5.000 euros |
350 euros |
250 euros |
5.700 euros |
800 euros |
1.847,46 euros |
|
Outras | 1.000 euros |
1.000 euros |
250 euros |
1.500 euros |
0,00 euros |
0,00 euros |
|
Cedência de bens a título de empréstimo | 0,00 euros |
0,00 euros |
1.586,70 euros |
0,00 euros |
0,00 euros |
0,00 euros |
As despesas do BE são constituídas unicamente por despesas locais e despesas centrais imputadas.
(*) A atribuição de subvenção pública quando ocorram eleições simultâneas para a câmara e assembleia municipal e, nesse caso, apenas têm direito as candidaturas, os partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores que concorram a ambos os órgãos municipais e obtenham representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio. [CNE]